A mobilidade continua a evoluir com a chegada de novas tecnologias e com as propostas inovadoras lançadas pelos construtores. Veículos híbridos, elétricos e autónomos – e também aqueles que não necessitam de carta de condução. Embora não constituam uma verdadeira inovação no mercado, a sua popularidade tem aumentado bastante. Em consequência disso, surgem diferentes questões relacionadas com as suas características. Uma delas é: qual é o número de lugares num carro sem carta? Neste artigo, damos-lhe as respostas.
As leis nunca são fixas, mas são progressivamente adaptadas às mudanças que ocorrem na sociedade e às necessidades que vão surgindo. A União Europeia tem feito um esforço para criar uma mobilidade comum a todos os países que dela fazem parte. Isto facilita a deslocação de um país para outro, simplifica a aplicação de regulamentos e aumenta a segurança rodoviária.
Uma das alterações mais importantes nos últimos anos, com o objetivo de criar este quadro jurídico comum, diz respeito à classificação dos quadriciclos. O Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro, transpõe a diretiva comunitária para a legislação portuguesa relativamente às alterações no Código de Estrada. Este diploma define que os motociclos, triciclos, quadriciclos e ciclomotores estão proibidos de transportar passageiros de idade inferior a 7 anos, salvo tratando-se de veículos providos de caixa rígida não destinada apenas ao transporte de carga.
Para perceber a razão do número de lugares num carro sem licença, é necessário olhar para o que dizem os regulamentos. Especificamente, o Regulamento (UE) n.º 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro, que define os quadrimóveis ligeiros como veículos equipados com um máximo de dois lugares sentados, incluindo a posição do assento para o condutor.
Os quadriciclos ligeiros pertencem à categoria L6e, com um número máximo de dois lugares sentados, incluindo a posição do assento do condutor. Em Portugal, neste caso, a idade mínima para conduzir será de 16 anos e é necessária uma carta de condução AM.
No Anexo I do citado Regulamento, os carros sem carta são classificados nas seguintes categorias:
1 - Veículos L6e-A (motoquatros ligeiras de estrada);
2 - Veículos L6e-B (quadrimóveis ligeiros) com as seguintes subcategorias:
2 a) veículos L6e-BU (quadrimóveis ligeiros para fins comerciais, que são veículos comerciais concebidos exclusivamente para o transporte de mercadorias, com plataforma de carga aberta ou fechada;
2 b) veículos L6e-BP (quadrimóveis ligeiros para transporte de passageiros, que são veículos concebidos principalmente para o transporte de passageiros.
Já a categoria L7e refere-se a quadriciclos pesados com diversas subcategorias, incluindo motoquatro pesado, motoquatro todo o terreno e buggy lado a lado. Estes veículos podem ter até quatro lugares. Em todo o caso, aplica-se como regras indispensáveis para os conduzir ter 18 anos de idade mínima e a carta B.
Como já foi referido, pode haver confusão na compra de um quadriciclo, uma vez que a homologação não deixa claro a que categoria pertence. Se conduzir um quadriciclo pesado e não tiver a carta de condução correspondente, que é a carta B, a responsabilidade passa a ser inteiramente do condutor. Corre o risco de ser multado ou mesmo de lhe ser retirada a carta de que é titular.
Se optar por carros sem carta de condução AIXAM, as características dos nossos veículos são claras. Trata-se de quadriciclos ligeiros de dois lugares e quatro rodas, com uma cilindrada máxima de 500 cc e uma potência não superior a 6 kW. Quanto à velocidade, está limitada a 45 km/h e, quanto à massa em ordem de marcha, o limite é de 425 kg.
Se possui uma carta AM e tem mais de 16 anos, já preenche todos os requisitos para conduzir automóveis sem carta AIXAM. Consulte a nossa gama completa e escolha entre os veículos Ambition, Minauto ou elétricos.
Em cada uma das suas fichas técnicas encontra toda a informação sobre as suas características. Mas se quiser fazer um test-drive, só tem de procurar o concessionário mais próximo.
